Face à completa retracção e desmotivação dos pequenos investidores na reanimação do mercado imobiliário e consequentemente no mercado interno, a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) enviou, recentemente, ao primeiro-ministro e à ministra do Estado e das Finanças uma análise sobre a Tributação Autónoma de IRS sobre Rendas.

O documento refere que o Governo ao aplicar tributação autónoma de IRS a 28 por cento sobre as rendas recebidas de imóveis e em igual percentagem a mesma taxa ao rendimento de capital, «não tem em conta os riscos e encargos a que está sujeito o imobiliário, nomeadamente o não recebimento de rendas e todo o processo inerente para a concretização de despejos, as despesas de reparação, manutenção e conservação, o espaço de tempo sem aluguer, o pagamento de condomínio, seguros, IMI e também a desvalorização da propriedade» e afasta do sector «a aplicação de poupanças e desmotiva o cidadão de efectuar investimento na área da construção civil, cuja situação actual justifica medidas políticas para a reanimação deste mercado».

A CPPME refere ainda que a «a classe média terá tendência para fugir aos problemas adjacentes ao imobiliário e dará preferência a aplicações de capital, que favorecem a banca, prejudicando o desenvolvimento do mercado interno, em particular a construção civil e actividades subsidiárias, logo não contribui para o desenvolvimento da economia e crescimento do emprego».

Pequenos mais penalizados

Segundo a Confederação, a Tributação Autónoma de IRS sobre Rendas «penaliza os pequenos senhorios, favorecendo os grandes».

«Os milhares de pequenos senhorios com 400 ou 500 euros de reforma, e rendas de valor semelhante, a quem a taxa de IRS a aplicar é de escalões inferiores, que optem ou não pelo englobamento das rendas, levam sempre com um forte agravamento no valor a pagar, sendo que por insuficiência de informação grande parte não exerceu na entrega do IRS a opção correcta do englobamento, ficando sujeitos a pagamentos absolutamente imorais», acusa a CPPME.

Neste sentido, exige-se que o Governo «dispense de coimas as alterações de declarações de IRS referentes exclusivamente às mudanças de opção que forem efectuadas nos meses de Junho e Julho», que «seja efectuada, no próximo Orçamento do Estado, a diminuição à tributação autónoma sobre rendas para pequenos senhorios, criando para o efeito tabelas diferenciadas» e que «no próximo ano e seguintes seja da iniciativa e competência da Autoridade Tributária aplicar automaticamente ao contribuinte a opção mais favorável a este».

Exemplos concretos

● Um senhorio com altos rendimentos sujeitos a IRS dos escalões mais elevados optará sempre pelo não-englobamento, porque em lugar de pagar IRS sobre as rendas nos escalões em que está inserido, de 37,2 e 46 por cento, terá sempre como tecto máximo a pagar sobre as rendas os 28 por cento.